Questão 1182341

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1182341

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

A modalidade de licitação conhecida como “pregão” foi elaborada, por meio da Lei nº 10520/2002, para permitir uma maior celeridade no processo licitatório que vise à aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública.

Acerca dessa modalidade, assinale a opção que está em conformidade com os comandos da citada lei.

Alternativa A:
A garantia de proposta será exigida do licitante sempre que o valor da aquisição ultrapassar 330 mil reais.
Alternativa B:
Para serem considerados comuns, os bens ou serviços devem ter padrões de desempenho e qualidade que possam ser definidos objetivamente por edital.
Alternativa C:
O pagamento de taxas e emolumentos, condição para a participação no certame, deve ser sempre anterior à fase preparatória.
Alternativa D:
Caso o licitante vencedor não celebre o contrato no prazo de validade da proposta, ficará suspenso de novas licitações pelo prazo de até 1 ano, salvo pagamento de multa.

Estatísticas Cadernos

Questão 1182341

Continue estudando na plataforma