Questão 1182308

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1182308

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais


Considere que o prefeito João dos Brócolis, de Piraporinha do Norte, município hipotético brasileiro, seja um grande incentivador do esporte como ferramenta de desenvolvimento social. Tendo isso em vista, como obra de final de mandato, ele decide construir um ginásio poliesportivo com tecnologia de ponta, visando a transformar o município em uma referência esportiva no país. Além disso, buscando estabelecer seu nome na história do município, o prefeito decide nomear o ginásio de Complexo Brócolis, em homenagem a seu nome de família.

Acerca da situação apresentada, e considerando, ainda, os princípios explícitos e implícitos que regem a atividade da administração pública dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar que houve uma clara e direta afronta ao Princípio da

Alternativas da questão 1182308
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