Questão 1182242

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1182242

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental cabe exclusivamente aos municípios.
Alternativa B:
O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também o uso de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
Alternativa C:
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Alternativa D:
O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental.