Questão
ID 1182198Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
A Constituição de 1988, considerada como a “Constituição Cidadã”, é fundamental para a formação da sociedade brasileira e para a consolidação do Estado democrático de direito no Brasil. Ela expressa um enorme avanço no que diz respeito à ampliação dos direitos individuais e sociais e é fundamental para a consolidação da noção de cidadania.
No artigo 3º, encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são:
I. Garantir o desenvolvimento nacional.
II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III. Garantir a solução pacífica dos conflitos, sempre que possível.
IV. Assegurar a livre manifestação do pensamento, visando ao anonimato.
V. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
VI. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está CORRETO o que se afirma em: