Questão 11821

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 11821

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Seção I - Disposições Preliminares, Subcontratação

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Acre

Uma sociedade empresária venceu procedimento licitatório cuja finalidade era a realização de obra pública no estado do Acre.

Nessa situação hipotética, conforme as regras da Lei n.º 8.666/1993,

Alternativa A:
por se tratar de procedimento impessoal de escolha, a obra deverá ser integral e necessariamente executada pelo vencedor da licitação, sob pena de burla aos princípios da administração pública.
Alternativa B:
admite-se a subcontratação parcial do objeto do contrato, até o limite autorizado pela administração, independentemente de previsão no edital do procedimento licitatório.
Alternativa C:
admite-se a subcontratação total do objeto do contrato, desde que haja autorização da administração.
Alternativa D:
admite-se a subcontratação parcial do objeto do contrato, até o limite autorizado pela administração, desde que haja previsão no edital de licitação e no contrato.
Alternativa E:
admite-se a subcontratação parcial do objeto do contrato, independentemente de autorização administrativa.