Questão 1181371

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1181371

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que

Alternativa A:
os pais ou responsáveis têm a obrigação de matrícular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Alternativa B:
a direção da escola não pode negar matrícula a qualquer criança que apresentar atestado de pobreza.
Alternativa C:
é função da secretaria da escola efetuar lista de inscrição de acordo com a idade/série para matricular primeiramente as crianças de menor idade.
Alternativa D:
é função do Conselho Tutelar acompanhar as matrículas escolares cuidando para não haver desrespeito legal.

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