Questão
ID 1181297Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
Mariana, aluna do 8º ano do Ensino Fundamental, foi levada à diretoria por não prender seu cabelo crespo durante as aulas. No entanto, outras alunas de cabelo comprido e liso frequentavam as aulas sem nenhuma restrição.
Esta situação contraria o disposto no ECA, quando a lei estabelece que