Questão 1181129 de História - IBADE 2020

Questão

ID 1181129

Disciplina: História

Assunto: Governo Sarney (1985-1990)

Ano: 2020 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Educação e Esporte do Acre

Capítulo VIII

Dos Índios

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarca-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

δ 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis a preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(...)

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legitimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Publico em todos os atos do processo.

(Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: www2.senado.leg.br.)

Ao analisar o contexto histórico do Brasil, do final da década de 1980, e a partir da leitura do trecho acima destacado da Constituição Brasileira vigente, podemos afirmar:

Alternativa A:
os direitos adquiridos pelas populações indígenas através da Constituição Brasileira de 1988 demarcou uma continuidade do trabalho de preservação e respeito às culturas nativas que já era feito durante a Ditadura Civil-Militar.
Alternativa B:
a Constituição Brasileira de 1988 empenha-se em resgatar a relação harmônica que se estabeleceu entre as populações indígenas e a sociedade proveniente do processo de colonização ibérica, resgatando políticas e concepções do período Imperial.
Alternativa C:
a defesa dos interesses e demandas das populações indígenas contou com a ampla participação da Aeronáutica do Brasil que patrulhava as fronteiras agrícolas e impedia o avanço dos latifundiários e a grilagem.
Alternativa D:
o reconhecimento das demandas e necessidades das populações indígenas foi decorrente do processo de ampliação dos direitos de cidadania, mobilização dos grupos sociais e pela promulgação da Constituição Cidadã.
Alternativa E:
a adoção da política pública de demarcação e preservação das terras indígenas contribuiu para a inviabilização das reformas agrárias, defendidas na época pelos movimentos sociais e que facilitariam a exploração das riquezas naturais da região Norte.

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