Questão
ID 1180682Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie
Ano: 2019 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Educação e Esporte do Acre
ALei Federal nº 11.645 altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de
9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena”. Em seu Art. 1º, essa lei, em seu § 2º,
estabelece que os conteúdos referentes à história e
cultura afro-brasileira e dos povos indígenas
brasileiros serão ministrados:
dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de
9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da
temática “História e Cultura Afro-Brasileira e
Indígena”. Em seu Art. 1º, essa lei, em seu § 2º,
estabelece que os conteúdos referentes à história e
cultura afro-brasileira e dos povos indígenas
brasileiros serão ministrados: