Questão
ID 1180668Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas
No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.
O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, modificando a natureza da obrigação.