Questão
ID 1180660Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Outras Imunidades Tributárias
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.
Os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas do estado de Alagoas não são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.