Questão
ID 1180643Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Possibilidade de Transferência do Encargo (Tributos Diretos / Tributos Indiretos)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas
Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.
O IPVA é imposto direto, em que ocorre o fenômeno da transferência da carga tributária a terceiro.