Questão
ID 1180560Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio de Alagoas
À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.
Os integrantes de um partido político poderão reunir-se pacificamente e sem armas em praça pública para discussão de assuntos internos do partido, desde que nenhuma outra reunião seja designada para o mesmo local. Há exigência, ainda, de aviso prévio à autoridade competente, não sendo necessária autorização.