Questão 1180376

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1180376

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre

Considerando a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, em relação as aquisições de medicamentos, sob qualquer modalidade de compra no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Nas aquisições de medicamentos, o medicamento de referência, terá preferência sobre o genérico em condições de igualdade de preço
Alternativa B:
A entrega dos medicamentos adquiridos será acompanhada dos respectivos laudos de qualidade
Alternativa C:
As prescrições médicas e odontológicas de medicamentos devem adotar obrigatoriamente a denominação comum brasileira ou, na sua falta, a denominação comum internacional
Alternativa D:
Nos editais, propostas licitatórias e contratos de aquisição de medicamentos são exigidas, no que couber, as especificações técnicas dos produtos, os respectivos métodos de controle de qualidade e a sistemática de certificação de conformidade

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