Questão
ID 1179886Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre
A Lei conhecida como Lei Paulo Delgado, de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é fruto da luta antimanicomial, e trouxe uma série de orientações que nortearam o atendimento em saúde mental no Brasil a partir de sua promulgação. Em relação à Lei Paulo Delgado, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
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( ) É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.
( ) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
( ) O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.