Questão 1179855

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1179855

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre

A Lei Orgânica da Saúde, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Afirma que a saúde tem como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais
Alternativa B:
A Lei não prevê a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde brasileiro em nenhuma hipótese
Alternativa C:
A Lei Orgânica da Saúde instituiu o Sistema Único de Saúde no Brasil
Alternativa D:
Regulamenta que o Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde da população, sendo este um direito fundamental do ser humano

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