Questão 1179030

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1179030

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.108/2005 - Altera a Lei no 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para Garantir às Parturientes o Direito à Presença de Acompanhante Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-parto Imediato, no Âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre

Acerca do Subsistema de Acompanhamento Durante o Trabalho de Parto, Parto e Pós-Parto Imediato previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O acompanhante da parturiente será indicado pelo médico responsável pelo parto
Alternativa B:
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato
Alternativa C:
Os hospitais de todo o País podem ou não manter disponível aviso informando sobre o direito ao acompanhante à parturiente
Alternativa D:
As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício do direito ao acompanhante à parturiente constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Judiciário

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