Questão 1179002

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1179002

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre


A estabilidade como o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo. As regras sobre a estabilidade estão disciplinadas no art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional. Assinale a alternativa que apresenta qual o tempo necessário de efetivo exercício para aquisição da estabilidade.

Alternativas da questão 1179002
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