Questão 1178969

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1178969

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre

De acordo com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), assinale a alternativa que apresenta incorretamente uma hipótese em que será possível o tratamento de dados pessoais sensíveis, sem fornecimento do consentimento do titular.

Alternativa A:
Na hipótese em que for indispensável para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Alternativa B:
Na hipótese em que for indispensável para realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensada, via de regra, a anonimização dos dados pessoais sensíveis
Alternativa C:
Na hipótese em que for indispensável para tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos
Alternativa D:
Na hipótese em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

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