Questão 1178803

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1178803

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre

Em relação aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após 1 (um) ano de efetivo exercício.
Alternativa B:
O servidor estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial.
Alternativa C:
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo de comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime geral de previdência social.
Alternativa D:
O servidor estável poderá perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada a ampla defesa.
Alternativa E:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento.