Questão 1178801

É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em qualquer circunstância.

É livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive as de caráter paramilitar.

A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização governamental.