Questão 117877

Direito Processual Penal Militar · 2025

Questão

ID 117877

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Inquérito Policial Militar - IPM

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

O Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado Alfa instaurou portaria de IPM (Inquérito Policial Militar) para apurar o crime de lesão corporal praticado, em tese, pelo Cabo PM Joaquim em face do civil Esdras, durante intervenção policial militar.

Quanto à tramitação do IPM, nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

Alternativa A:
o encarregado do IPM deverá ser um oficial de posto não inferior ao de capitão.
Alternativa B:
o prazo para conclusão do IPM é de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias.
Alternativa C:
a autoridade militar delegante não poderá arquivar os autos do IPM, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do investigado.
Alternativa D:
a autoridade militar delegante deverá acompanhar a solução produzida pelo encarregado do IPM.
Alternativa E:
o IPM tem caráter sigiloso, não podendo ser disponibilizado acesso aos autos ao investigado e ao seu advogado, para não comprometer a investigação.

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