Questão 117868 de Direito Sanitário e Saúde - UFV 2025

Questão

ID 117868

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT)

Ano: 2025 Banca: UFV - Universidade Federal de Viçosa Órgão: Universidade Federal de Viçosa

A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) tem como objetivo geral promover a saúde integral da população LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional e contribuindo para a redução das desigualdades e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema universal, integral e equitativo.

Dentre as competências dos municípios em relação à referida política assinale a afirmativa INCORRETA:

Alternativa A:
Implantar práticas educativas na rede de serviço do SUS para melhorar a visibilidade e o respeito a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Alternativa B:
Apoiar a participação social de movimentos sociais organizados da população LGBT nos Conselhos Municipais de Saúde, nas Conferências de Saúde e em todos os processos participativos.
Alternativa C:
Incluir conteúdos relacionados à saúde da população LGBT, com recortes étnico-racial e territorial, no material didático usado nos processos de educação permanente para trabalhadores de saúde e nas escolas municipais.
Alternativa D:
Articular com outros setores de políticas sociais, incluindo instituições governamentais e nãogovernamentais, com vistas a contribuir no processo de melhoria das condições de vida da população LGBT, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

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