Questão
ID 1178590Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Saúde do Acre
De acordo com a Lei nº 4.320/64, existem as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo auxílio ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou Lei Especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública. Sobre como são chamadas as referidas dotações, assinale a alternativa correta.