Questão 117852 de Direito Processual Penal Militar - IBADE 2025

Questão

ID 117852

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Assunto: Prova e Atos Probatórios no CPPM

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul

No curso de um inquérito policial militar, o encarregado solicitou ao Comandante da Unidade que fosse instaurada uma supervisão disciplinar reservada com a finalidade de arrecadar objetos materiais de crime no alojamento do SD PM Bruno. Durante essa supervisão disciplinar, policiais militares apreenderam um aparelho celular no alojamento do soldado, investigado por desvio de munição. O celular foi examinado informalmente por um sargento, sem qualquer registro em auto de apreensão ou cadeia de custódia. Após o acesso ao conteúdo, a denúncia foi oferecida exclusivamente com base em mensagens encontradas no aparelho.

Com base no Código de Processo Penal Militar e normas constitucionais sobre prova, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A ausência de auto de apreensão não invalida a prova se a denúncia for confirmada por testemunhas.
Alternativa B:
O conteúdo extraído do aparelho é válido, desde que confirmada sua veracidade.
Alternativa C:
A ausência de formalização da cadeia de custódia torna a prova ilícita, pois viola o devido processo legal.
Alternativa D:
A prova será válida se o conteúdo do celular indicar autoria do fato.
Alternativa E:
O militar pode acessar qualquer material encontrado em dependências internas, independentemente de formalização.

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Questão 117852

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