Questão 117843

Direito Penal Militar · 2024

Questão

ID 117843

Disciplina: Direito Penal Militar

Assuntos: Extinção da Punibilidade, Medidas de Segurança

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Extingue-se a punibilidade, dentre outras causas, pela morte do agente.
Alternativa B:
A imposição da medida de segurança não impede a expulsão do estrangeiro.
Alternativa C:
A proibição de frequentar determinados lugares consiste em privar o condenado, durante um ano, pelo menos, da faculdade de acesso a lugares que favoreçam, por qualquer motivo, seu retorno à atividade criminosa.
Alternativa D:
No caso de concurso de crimes ou de crime continuado, a prescrição é referida não à pena unificada, mas à de cada crime considerado isoladamente.
Alternativa E:
O curso da prescrição da execução da pena interrompe-se enquanto o condenado está preso por outro motivo.