Questão
ID 117828Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Assunto: Competência da Justiça Militar
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça Militar
No que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares, julgue os próximos itens.
Considera-se crime militar a prática de ato obsceno por agente militar em lugar sujeito à administração militar, consumando-se o crime independentemente de o ato ter sido presenciado por terceiros.