Questão 1178020

Na regulamentação da prescrição dietética de suplementos nutricionais pelo nutricionista, não consta a necessidade de se observar a UL (Tolerable Upper Intake Levels), ou seja, limite de ingestão máxima tolerável, sendo este o maior nível de ingestão diária de um nutriente que não causará efeitos adversos à saúde.

A prescrição fitoterápica de plantas in natura, frescas ou como droga vegetal, nas suas diferentes formas farmacêuticas não faz parte do elenco de procedimentos regulamentados a serem realizados pelo nutricionista.

O código de ética identifica como dever do nutricionista prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social, ou quando tal se justifique em razão dos fins sociais e humanos.

Na Lei n.º 8.234/1991, que regulamenta a profissão e determina outras providências, consta que compete ao nutricionista a solicitação de exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico do paciente, especificando os relacionados a dosagens de nutrientes.

De acordo com a regulamentação em vigor, compete ao nutricionista, no exercício de suas atribuições em nutrição clínica, prestar assistência dietética e promover educação nutricional a indivíduos, sadios ou enfermos, em nível hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em consultórios de nutrição e dietética, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde.