Questão 1177754

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1177754

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Com relação ao Conselho Tutelar, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O mandato do Conselho Tutelar é de dois anos, sendo permitida até duas reconduções.
Alternativa B:
As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pela família ou pela comunidade, desde que a autoridade judiciária tenha ciência.
Alternativa C:
É atribuição do Conselho Tutelar representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção junto à família natural.
Alternativa D:
O Conselho Tutelar é órgão jurisdicional encarregado de investigar casos de violação de direitos a crianças e adolescentes.
Alternativa E:
São requisitos para a candidatura ao Conselho Tutelar: idade superior a dezoito anos e residência na região de atuação.