Questão 1177747

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1177747

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Com relação ao direito à saúde, regulamentado no ECA, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É obrigação dos estabelecimentos públicos de atenção à saúde de gestantes, manter o registro das atividades desenvolvidas pelo prazo de 21 anos, estando os estabelecimentos privados isentos dessa obrigação.
Alternativa B:
O compromisso de assistência psicológica dos estabelecimentos de saúde com as gestantes finda com o nascimento da criança.
Alternativa C:
Em caso de suspeita ou confirmação de maus tratos a crianças e adolescentes identificados no serviço de saúde, cabe ao estabelecimento apenas comunicar o Conselho Tutelar da localidade.
Alternativa D:
O aleitamento materno é um direito de todas as crianças, inclusive das crianças em que a genitora está em medida de privação de liberdade.
Alternativa E:
Em caso da necessidade de uso de próteses por crianças, cabe ao estabelecimento de saúde conseguir na rede de voluntários o fornecimento do material para reabilitação.