Questão 1177600

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1177600

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.090/2004 - Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de Abril de 2004, e Institui o Programa "Farmácia Popular do Brasil", e Dá Outras Providências

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Ainda com relação ao acesso a medicamentos para indivíduos diabéticos e hipertensos do programa Aqui Tem Farmácia Popular, assinale a opção correta acerca dos requisitos para a dispensação desses medicamentos nas farmácias do programa.

Alternativa A:
É obrigatória a presença física do paciente titular da receita médica, sem exceções.
Alternativa B:
O endereço do consultório médico e o endereço residencial do paciente não são itens obrigatórios da receita.
Alternativa C:
A receita médica dos medicamentos abrangidos pelo programa deve ter validade de seis meses.
Alternativa D:
O usuário deve apresentar receita médica em duas vias sujeitas à retenção, contendo, entre outros itens, dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura) e data de emissão.
Alternativa E:
O titular da receita deve comparecer ao estabelecimento portando CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes da dispensa do medicamento.

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