Questão 11774

Direito Civil · 2024

Questão

ID 11774

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Voluntária

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

George Granger e Anna Macbeth, pais de Jane, fruto de uma relação casual, decidem emancipar a filha, que tem dezesseis anos e três meses de vida.

Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Na situação narrada, a efetivação da emancipação dependerá da manifestação expressa de Jane, que poderá ser suprida judicialmente.
Alternativa B:
Os pais deverão requerer a emancipação judicial da filha, que deverá ser ouvida.
Alternativa C:
A filha deverá ter economia própria, que deverá ser comprovada pelos pais, como pressuposto material para a emancipação.
Alternativa D:
A emancipação pela concessão dos pais será feita mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
Alternativa E:
O desejo dos pais na emancipação da filha dependerá do exercício de emprego público efetivo ou da colação de grau em curso de ensino superior.