Questão 1177300

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1177300

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo

Acerca do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se deve prolongar por mais de um ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Alternativa B:
O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de justiça.
Alternativa C:
A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar.
Alternativa D:
Em se tratando de adotando maior de seis anos de idade, será também necessário o seu consentimento para o processo de adoção.
Alternativa E:
A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.