Questão
ID 1175058Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
O gerenciamento dos resíduos de saúde constitui-se de um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, cujo objetivo consiste em minimizar a produção desses resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro e de forma eficiente, a fim de proteger os trabalhadores e preservar a saúde pública, os recursos naturais e o meio ambiente. Considerando essas informações e a RDC ANVISA n.º 306/2004, que dispõe sobre as normas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, julgue os itens que se seguem.
Compete às vigilâncias sanitárias dos estados, dos municípios e do Distrito Federal a fiscalização do cumprimento das normas de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde em sua respectiva esfera de governo.