Questão
ID 1174907Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: RDC nº 51, de 6 de outubro de 2011 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para a análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e dá outras providências.
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Com base nas resoluções e normas técnicas referentes a estabelecimentos assistenciais em saúde (EAS), julgue os itens de 92 a 97.
Obra para ampliação de um EAS localizado em área privada deve ser licenciada, antes da sua execução, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mediante a avaliação do projeto básico de arquitetura que contenha representação gráfica e relatório técnico, além da anotação de responsabilidade técnica.