Questão
ID 1174785Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CNEN
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Julgue os itens que se seguem, considerando que os procedimentos para licenciamento de instalações radiativas devem estar em conformidade com as exigências da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O ato de aprovação prévia, conferido pela CNEN para licenciamento de instalações radiativas, não é obrigatório no caso de o requerente ser instituição que utiliza fonte selada em equipamentos para fins de radiografia industrial.