Questão
ID 1174757Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Acerca da legislação brasileira sobre agrotóxicos, julgue os itens conseguintes.
Não podem ser realizados, sob hipótese alguma, com o objetivo de comercialização, o fracionamento e a reembalagem de agrotóxicos e afins.