Questão
ID 1174748Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Medicamentos
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
A partir da segunda metade da década de 90 do século passado, a política de medicamentos do Ministério da Saúde, compreendendo a assistência farmacêutica e as ações voltadas para a produção e o mercado, passou por mudanças importantes, que incluíram a descentralização, a revisão de práticas administrativas e novas formas de intervenção no mercado. Com relação à política de assistência farmacêutica no Brasil, julgue os itens a seguir.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais é considerada instrumento importante para o processo de descentralização, uma vez que permite a padronização e o abastecimento de medicamentos básicos e excepcionais nos diversos níveis do governo, o que contribui para melhor gerenciamento e redução dos custos.