Questão
ID 1174746Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Programas de Assistência Farmacêutica
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
A partir da segunda metade da década de 90 do século passado, a política de medicamentos do Ministério da Saúde, compreendendo a assistência farmacêutica e as ações voltadas para a produção e o mercado, passou por mudanças importantes, que incluíram a descentralização, a revisão de práticas administrativas e novas formas de intervenção no mercado. Com relação à política de assistência farmacêutica no Brasil, julgue os itens a seguir.
A aquisição de medicamentos excepcionais — entre os quais se incluem os destinados ao tratamento de doenças neurológicas, osteoporose, hepatite e transplantes — é de responsabilidade do Ministério da Saúde, e sua distribuição é de responsabilidade dos estados.