Questão
ID 1174684Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Considerando as disposições constantes no regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde elaborado pela ANVISA, julgue os itens a seguir.
A avaliação dos projetos de construção de estabelecimentos assistenciais de saúde, por técnico responsável da vigilância sanitária, deve ser embasada em legislação instituída por órgãos de hierarquia superior.