Questão
ID 1174608Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Proteção à Saúde e Segurança
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Considerando a situação hipotética e os dados do laudo acima, julgue os itens que se seguem.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece como direito do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Dessa forma, o consumidor pode pedir reparação pelos danos causados tanto à lanchonete quanto à indústria produtora.