Questão
ID 1174532Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: LOA na CF/88
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
A respeito dos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Legislativo, aprovada pelo presidente da República, que estima e fixa as despesas para o exercício financeiro, podendo coincidir com o ano civil.