Questão
ID 1174527Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Acerca do uso e da ocupação do solo, julgue os itens a seguir.
Para que o Estado discipline a aprovação de loteamentos e desmembramentos pelos municípios, a abrangência da área do loteamento deverá ser superior a 1.000.000 m2.