Questão
ID 1174525Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção I - das Modalidades, Limites e Dispensa
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
De acordo com os aspectos de que trata a Lei n.º 8.666/1993, relacionados a licitações e contratos públicos de engenharia, julgue os itens subsecutivos.
Não se pode aplicar a modalidade concorrência para obras de engenharia com valores inferiores a R\$ 1.500.000,00, tendo em vista que entre R\$ 150.000,00 e R\$ 1.500.000,00, inclusive, a modalidade prevista em lei é a tomada de preços.