Questão
ID 1174466Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: SINIMA e Cadastro Técnico Federal
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Julgue os itens seguintes, considerando o disposto no Código Florestal, Lei n.º 4.771/1965, e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938/1981.
O Cadastro Técnico Federal, criado como instrumento da PNMA, destina-se ao controle de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem a consultoria técnica a respeito de problemas ecológicos e ambientais.