Questão
ID 1174303Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
A respeito da legislação ambiental, julgue os itens subsequentes.
Em caso de derrubada, a exigência relativa à manutenção de, ao menos, 20% das florestas nativas nas propriedades rurais só é cabível às regiões Centro-Oeste e Norte, de modo que, no estado do Espírito Santo, é permitida a derrubada total de florestas nativas nessas propriedades.