Questão
ID 1174230Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A partir da incorporação, na CF, da assistência como direito de cidadania, os demandantes da política de assistência social deixaram de ser clientes de atenção assistencial espontânea e transformaram-se em sujeitos do direito à proteção do Estado.