Questão
ID 1174219Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Lei Nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Com base na Constituição Federal de 1998 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A LOAS é um documento formal, de responsabilidade governamental, cuja finalidade consiste em regular tecnicamente a assistência social prevista na CF.