Questão
ID 1174188Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
No que se refere ao plano de gestão e de conservação de cidades, julgue os itens a seguir.
O direito de preempção, que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, faz parte da reforma urbana e do combate à especulação imobiliária.