Questão
ID 1174181Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
De acordo com a Lei n.º 4.771/1965, que instituiu o Código Florestal, a faixa marginal de 30 m ao longo dos cursos de água é considerada área de preservação permanente (APP). No entanto, o novo Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, além de tomar como referência a borda do leito menor, admite a redução de 50% das faixas de APP mediante lei estadual, resultando em faixas marginais de até 7,50 m. A partir do assunto em questão, julgue o item a seguir.
Os profissionais da área consideram que o Código Florestal de 1965 esteja ultrapassado. No entanto, a nova proposta garantirá uma ocupação nas faixas de APP mais ordenada e menores possibilidades de ocorrerem erosões.